Será votado na próxima quinta-feira (9), no Supremo Tribunal Federal, o Recurso Extraordinário 494601 que busca proibir o sacrifício de animais em rituais religiosos de matriz africana. Em Pelotas, cidade mais negra do Rio Grande do Sul, 11 mil pessoas são seguidoras de umbanda, candomblé e batuque, entre outras vertentes afrobrasileiras. Por conta disso, um ato está marcado para o sábado, para protestar contra a medida.

O recurso está em tramitação desde 2006 e tem como objetivo discutir a constitucionalidade de norma gaúcha que autoriza o sacrifício animal em rituais religiosos de matriz africana. De acordo com o Ministério Público, a incoerência em relação à Constituição Brasileira está no fato de a norma 12.131/04, que acrescenta ao Código Estadual de Proteção aos Animais gaúcho a possibilidade de sacrifícios de animais em cultos religiosos africanos, invade a competência da União para legislar sobre matéria penal.

Além disso, sugere privilégio aos cultos de matriz africana. "Inúmeras outras expressões religiosas valem-se de sacrifícios animais, como a dos judeus e dos mulçumanos, razão pela qual a discriminação em favor apenas dos afrobrasileiros atinge frontalmente o princípio da igualdade", ponderou o à época procurador-geral de Justiça gaúcho, Roberto Bandeira Pereira.

Por fim, o sacrifício para fins religiosos é condenado por entidades defensoras dos animais, sob o argumento de que se enquadra em crime de maus-tratos.

Discriminação
A defesa do ato, feita pelo babalorixá Juliano de Oxum Epandá, Comissão de Lideranças Civilizatórias de Matriz Africana de Pelotas, começa neste ponto: nas práticas de matriz africana, existem normas que estipulam morte de forma rápida e indolor aos animais. Isso, entretanto, não quer dizer que não haja maus-tratos - significa apenas que aqueles que os cometam não está se comportando de acordo com a religião que segue. "O sangue e o corte para nós significam a vida. É força vital. A carne, ao contrário do que se pensa, não é jogada fora. Nós ou comemos ou utilizamos como doação", explica.

Ao lembrar que a o Catolicismo realizou sacrifício de cordeiros, Juliano afirma crer em motivações racistas no recurso. "Quando é o negro, o pobre, a chibata come. O preconceito, que existe em setores como o mercado de trabalho, se manifesta também na religião."

Para ele, é simbólico que a proibição atinja Rio Grande e Pelotas, duas das cidades mais negras do Rio Grande do Sul, berço de religiões afrobrasileiras como o Batuque, e 5º e 6º lugar no ranking dos municípios gaúchos com maior porcentagem da população seguidora de religiosidade de matriz africana: 3,93% e 3,38%, respectivamente.

Mobilização
O ato, promovido pela Comissão de Lideranças Civilizatórias de Matriz Africana de Pelotas, terá início às 13h em frente ao Altar da Pátria. Os manifestantes farão caminhada pela rua Andrade Neves até chegarem ao Mercado Central, onde farão discursos. No dia 9, o órgão pretede acompanhar a votação em Brasília.